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| Prefeitura enviou projetos à Câmara, entre eles os que tratam de reposição salarial e reajustes para os servidores municipais, mas já há pressão para que os mesmos sejam votados; presidência do Legislativo informou que eles serão analisados dentro dos prazos e que ninguém será prejudicado (foto Marcelo Ribeiro/portal Caderno7) |
O prefeito de São Gabriel, Lucas Menezes encaminhou, nesta quarta-feira (29), nove projetos de lei à Câmara de Vereadores, contemplando reajustes salariais para os servidores municipais, adequação do Piso do Magistério e outras medidas relacionadas à istração municipal. No entanto, o envio dos projetos gerou movimentação política intensa, com partidários do governo pressionando os vereadores para uma votação imediata.
Entre as propostas, estão a revisão-geral anual dos servidores municipais, com reajuste de 4,68%; o aumento de 6,27% no Piso Nacional do Magistério; a equiparação dos vencimentos ao salário mínimo vigente e o reajuste no valor do vale-alimentação.
Além das medidas voltadas ao funcionalismo, o pacote legislativo inclui a contratação de docente para atendimento à localidade da Formosa, a regulamentação do uso das quadras esportivas municipais pela comunidade, alterações no padrão salarial para profissionais da enfermagem, modificações na Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e a adesão ao programa de segurança alimentar.
Os projetos agora aguardam análise do Legislativo Municipal. No entanto, a pressão política para uma votação rápida se intensificou nas redes sociais, com aliados do governo cobrando posicionamento dos parlamentares. A estratégia, que já foi alvo de críticas em gestões anteriores, tem gerado um ime entre os vereadores.
O presidente da Câmara, Elson Teixeira (PDT), afirmou que os projetos serão examinados antes da convocação de uma sessão extraordinária e que o Regimento Interno será seguido. Segundo ele, a tramitação exige tempo para análise e fiscalização pelos órgãos competentes, de maneira que evite futuros apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"Estamos sempre obedecendo o Regimento Interno e informamos que, por volta das 10h30 desta quarta-feira, o prefeito enviou uma série de projetos de lei, incluindo os reajustes dos servidores municipais, do Piso do Magistério e da Saúde. Temos prazos a cumprir e a obrigação de ler e examinar os projetos antes de convocar uma sessão extraordinária", declarou.
Elson também gravou um vídeo nas redes sociais para esclarecer a situação, mencionando que a pressão política não pode interferir na responsabilidade do Legislativo. "Parabenizamos o prefeito pelos projetos, mas lamentamos a forma como foram encaminhados, prontos para votação sem tempo hábil para análise. Estão tentando nos colocar contra a comunidade, forçando uma decisão apressada. Ninguém terá prejuízo financeiro, e tomaremos todas as decisões com responsabilidade", afirmou.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 29/01/2025 20h48
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